1 - Questionamentos ou cancelamentos dos serviços adquiridos devem ser resolvidos entre as partes - Estabelecimento e Portador.
2 - O estabelecimento é reponsável pela correta aceitação do cartão, conferindo em sua apresentação a data de validade, autenticidade e assinatura do Titular, nos termos do Contrato de Afiliação ao Sistema.
3 - A autorização é válida por 15 dias e sua transmissão por fax é permitida apenas para agilizar o processo de venda. Em caso de contestação por parte do Portador, o Estabelecimento é reponsável pela apresentação deste original devidamente preenchido e assinado, cópia frente e verso do cartão, cópia de um documento oficial (emitido por um órgão Federal/Estadual/Municipal) que comprove a identidade do portador, cópias dos bilhetes/vouchers e cópia do Comprovante de Venda emitido pelo terminal POS ou POS Autorizador. Esses documentos podem ser solicitados a qualquer momento e devem ser apresentados de maneira legível.
4 - Caso os serviços sejam prestados em nome de outras pessoas, além do titular do cartão, seus nomes deverão ser relacionados abaixo, para maior segurança do Portador, ressaltando que a assinatura do Portador do cartão neste documento é obrigatória.